A CAIXA, o Governo do Brasil e o Governo do Estado da Bahia assinaram, nesta sexta-feira (6), em Salvador, termos de compromisso para a construção de três novas policlínicas nos municípios de Ibotirama, Ipirá e Seabra. Os repasses somam R$ 50,7 milhões e devem beneficiar diretamente mais de 150 mil pessoas.
O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, formalizaram a assinatura dos termos. Os recursos são provenientes do Novo PAC, por meio do Ministério da Saúde, e a CAIXA atua como operadora financeira dos contratos.
O presidente da CAIXA, Carlos Vieira, ressaltou o papel estratégico da instituição nos investimentos anunciados. “A assinatura dos Termos de Compromisso para a construção das novas policlínicas consolida um avanço significativo para a saúde pública da Bahia. Como principal parceira do Novo PAC, a CAIXA reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos, promovendo a ampliação do acesso a serviços especializados, a redução de filas e o fortalecimento das redes regionais de atendimento. Essa iniciativa beneficiará mais de um milhão de baianos e reforça a atuação conjunta entre o Governo Federal, o estado e os municípios na promoção do desenvolvimento social”, declarou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a inclusão social e a redução das desigualdades são prioridades do governo, com foco nos “invisíveis”. Defendeu as políticas econômicas, citando geração de empregos, aumento das exportações e valorização do salário-mínimo. Também destacou ações nas áreas social e de saúde, como menos burocracia, mais medicamentos e consultas, além de iniciativas de moradia, distribuição de terras e combate à violência contra a mulher.
As policlínicas regionais são unidades especializadas de apoio diagnóstico, com serviços de consultas clínicas realizadas por equipes médicas e não médicas de diversas especialidades — definidas de acordo com o perfil epidemiológico da população. As unidades oferecem exames gráficos e de imagem para fins diagnósticos, além de pequenos procedimentos.
Financiamento – FGTS para Santas Casas:
Na tarde desta sexta-feira (6), a comitiva presidencial, estadual e o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, visitaram as Obras Sociais Irmã Dulce, que receberá investimentos desta nova linha.
Durante a visita o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a medida provisória que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao SUS. Também foram assinados outros três atos voltados ao repasse de recursos para a área da Saúde.
A medida provisória autoriza, a partir de 2026, a destinação de recursos do Orçamento Operacional do FGTS para operações de crédito destinadas a entidades filantrópicas, bem como a instituições que atuem no campo das pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A efetiva destinação dos recursos e as condições operacionais dependerão de deliberação do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS). A autorização para utilização desses recursos, vigente entre 2019 e 2022, será restabelecida até 2030.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou uma novidade para as Santas Casas e Entidades Filantrópicas de todo o país. “Trata-se de um pleito antigo dessas instituições. Com essa nova regra, a CAIXA poderá financiar as Santas Casas para a realização de mais cirurgias, mais exames, compra de equipamentos, manutenção dos empregos e com uma taxa de juros 30% menor do que a aplicada atualmente para essas entidades. Além disso, haverá um prazo de carência de até 12 meses, com a expectativa de fortalecer cada vez mais a parceria do Ministério da Saúde e do Governo do Brasil com as Santas Casas de todo o país” comentou o Ministro.
Como referência, a taxa média de juros da carteira de crédito da CAIXA para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS (contratada de 2019 a 2022) é de 11,6% a.a. Já para a carteira com recursos próprios da CAIXA, a taxa média é de 17,7% a.a.