A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 18 votos, o Projeto de Resolução nº 001/2026, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo municipal. A proposta busca fortalecer a defesa dos direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e ampliar o enfrentamento à violência.
A iniciativa foi aprovada durante a sessão ordinária da última quinta-feira (12) e é de autoria da vereadora Rosarinha Coelho (União Brasil), com subscrição das vereadoras Maria Elena de Alencar (União Brasil) e Claudia Ferreira (DC). Com a aprovação, a Câmara passa a contar com um órgão institucional voltado ao acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à violação de direitos e à discriminação de gênero.
Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão o recebimento de denúncias e o encaminhamento de casos de violência e discriminação aos órgãos competentes; o acompanhamento de programas governamentais e políticas públicas municipais voltadas ao público feminino; a sugestão de projetos de lei e outras proposições para ampliar a proteção dos direitos das mulheres; além da realização de seminários, debates e campanhas educativas sobre igualdade de gênero e combate à violência.
A estrutura será composta por uma Procuradora da Mulher e até duas Procuradoras Adjuntas. As funções deverão ser exercidas por vereadoras eleitas pelo plenário, com mandatos coincidentes com o da Mesa Diretora. Caso não haja parlamentares mulheres na legislatura, a Mesa poderá designar provisoriamente uma servidora efetiva da Casa para exercer a função.
Parcerias
A Procuradoria terá atuação institucional e não substituirá órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o Poder Judiciário. Para desenvolver suas atividades, o órgão deverá atuar em articulação com a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, conselhos municipais, delegacias especializadas e entidades da sociedade civil.
De acordo com a justificativa do projeto, a criação da Procuradoria não gera aumento de despesas para o município, já que utilizará a estrutura técnica e administrativa já existente na Câmara Municipal de Petrolina.
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Texto e Fotos: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação CMP.