Contribuintes começaram a movimentar, nesta segunda-feira (25), o espaço da Semana Estadual de Conciliação 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com a Prefeitura de Juazeiro, em busca de negociação de débitos municipais, serviços gratuitos e atendimentos de cidadania. A ação reúne diversos serviços em um único local no bairro Santo Antônio.
Desde o início da programação, moradores procuraram atendimento para regularizar pendências junto à Prefeitura, SAAE e AMA, aproveitando as condições especiais oferecidas durante o mutirão. Os descontos podem chegar a 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de parcelamento em até 36 vezes. A iniciativa contempla débitos como IPTU, ISS, TFF, COSIP, ITBI e autos de infração vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Ao todo, 1.829 notificações expedidas pelo Ministério Público foram encaminhadas para contribuintes com débitos judicializados junto ao município. Mesmo quem não recebeu notificação também pode participar da ação e buscar regularização fiscal.
Para o procurador do município, Eduardo Lopes, a Semana da Conciliação representa uma oportunidade de aproximar a população dos serviços públicos e garantir soluções acessíveis para quem deseja regularizar pendências financeiras. “Esse é um momento importante para que os contribuintes possam resolver seus débitos com condições facilitadas, garantindo segurança jurídica e fortalecendo a arrecadação que retorna em investimentos para a cidade”, destacou.
Entre as pessoas que passaram pelo espaço nesta segunda-feira (25) esteve o diretor jovem da CDL de Juazeiro, Matheus Pereira. Ele ressaltou a importância da iniciativa para consumidores e comerciantes que buscam reorganizar a vida financeira. “Muitas pessoas acabam adiando essa regularização por falta de oportunidade ou orientação. Aqui encontramos atendimento acessível e condições que realmente ajudam quem quer quitar suas dívidas e voltar a ter tranquilidade”, afirmou.
Além da negociação fiscal, a programação conta com atendimentos gratuitos de cidadania, assistência social e saúde. Durante a semana, a população terá acesso a serviços do Procon e da AMTT, atualização do Cadastro Único, orientações sobre Bolsa Família, acolhimento psicossocial, renegociação de dívidas e abertura de reclamações administrativas.
A ação também inclui o projeto “Conciliando Cidadania”, do TJBA, com emissão de certidões, orientações jurídicas, teste de paternidade e atendimentos relacionados a guarda e divórcio. Outro destaque da programação é a feira de empreendedores organizada pela Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, fortalecendo pequenos negócios e incentivando a economia local.
Os atendimentos da Semana Estadual de Conciliação seguem até sexta-feira (29), das 9h às 16h30, no bairro Santo Antônio.
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Texto de Emanuela Varjão – Ascom PMJ///