Em nota oficial, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, orienta aos agentes públicos de Petrolina, que São João é festa do povo, não cabo eleitoral. A Recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE, nessa quinta-feira, 18 de junho de 2026, estabelece o que é e o que não é permitido durante os festejos juninos em ano de eleição.
A Recomendação nº 002/2026, assinada pelos promotores Ana Paula Nunes Cardoso, Bruno de Brito Veiga e Cíntia Micaella Granja, vale para todo mundo que ocupa cargo público no município: prefeito, vice, secretários, vereadores e demais servidores.
O que está proibido, na prática?
Subir no palco do São João para discursar, agradecer apoios, cumprimentar a plateia de microfone na mão ou aproveitar o telão para aparecer, tudo isso está fora. A vedação vale também para transmissões ao vivo e publicações impulsionadas nas redes sociais, seja em perfil pessoal ou oficial.
Distribuir camisetas, bonés, abadás ou qualquer brinde que tenha pedido de voto, número de candidato, jargão ou símbolo de partido também está na lista proibida, com base no art. 73, § 10, da Lei das Eleições.
O MP ainda pediu que o prefeito e o presidente da Câmara encaminhem a recomendação a todos os servidores em até três dias e publiquem nos sites oficiais. Em cinco dias, precisam informar quais artistas e bandas foram contratados para o São João 2026 e se há previsão de patrocínio municipal a eventos privados.
As consequências para quem ignorar a recomendação não são leves: multa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade por até oito anos e enquadramento por improbidade administrativa. O MP deixou claro que age na hora se identificar descumprimento.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 18 de junho de 2026.
Com informações do MPPE
Foto – Ilustração da internet.