A Justiça de Alagoas proferiu uma sentença condenatória contra a senadora Soraya Thronicke, determinando o pagamento de uma indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar. O caso envolve acusações de crimes graves que, segundo o magistrado, careciam de embasamento probatório.
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, estabeleceu que a senadora deverá pagar R$ 50 mil ao parlamentar, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios. A decisão marca um desdobramento importante em um conflito que teve início durante os trabalhos de uma comissão parlamentar.
Conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo, a condenação baseou-se no entendimento de que a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao imputar um crime grave sem o devido suporte de provas, conforme detalhado na decisão judicial.
Limites da imunidade parlamentar
Na sentença, o magistrado foi enfático ao rejeitar o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa da senadora. Segundo o juiz, a prerrogativa constitucional visa garantir a independência do mandato, mas não serve como escudo para proteger abusos que extrapolam o exercício da função.
O tribunal destacou que a crítica política, embora protegida pela lei, não justifica a prática de acusações criminais infundadas. A conduta foi classificada como um abuso do direito de manifestação, resultando na obrigação de reparar o dano causado à imagem do deputado.
Arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal
A decisão da esfera cível levou em conta o arquivamento de um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar pelo Supremo Tribunal Federal. Em outubro, o ministro Gilmar Mendes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e rejeitou a abertura de um inquérito.
Segundo o ministro, não existia base indiciária suficiente para instaurar a investigação, uma vez que os relatos e arquivos reunidos não apresentavam consistência ou corroboração independente, o que enfraqueceu as alegações feitas anteriormente contra o deputado.
Contexto das acusações e reações
As polêmicas acusações surgiram em março, durante a CPMI do INSS, na qual Alfredo Gaspar atuava como relator. Na ocasião, a senadora Soraya Thronicke e o deputado Lindbergh Farias acusaram o parlamentar de um crime de estupro de vulnerável, algo que Gaspar sempre negou categoricamente.
O deputado afirmou que a denúncia possuía motivação política, visando atingir sua atuação na comissão que pedia o indiciamento de centenas de pessoas. Após a decisão, a senadora questionou a competência da Justiça estadual e declarou que pretende recorrer da condenação.
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Fonte: Correio Brasiliense.