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DINC convoca usuários para deliberar sobre reforma do Estatuto Social

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Os associados do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) vão deliberar, em novembro, sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da instituição. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi convocada para o dia 10 de novembro, às 14h, no auditório do DINC, na Vila CS-1, em Petrolina. Caso não haja quórum, uma segunda convocação está prevista para o dia 18 de novembro, no mesmo horário e local.

A Assembleia discutirá mudanças nas regras de funcionamento da instituição, incluindo a possibilidade de reuniões híbridas e o uso de meios digitais.

O edital foi publicado na segunda-feira (26), no site do DINC (www.dinc.org.br.). A proposta de atualização busca adequar as regras de funcionamento do Distrito às demandas atuais da gestão e ampliar as possibilidades de participação dos associados nas decisões da instituição.

Entre as principais mudanças previstas estão a possibilidade de realização de assembleias híbridas, com participação presencial ou a distância; a divulgação de editais e comunicados por canais digitais; e o armazenamento eletrônico de atas e outros documentos. As novas regras para reuniões on-line, no entanto, só poderão ser aplicadas se a reforma for aprovada. A assembleia de novembro será presencial.

A proposta também contempla alterações relacionadas à governança e à prestação de contas, como a previsão de mandatos de dois anos para os Conselhos de Administração e Fiscal, regras para a contratação de empréstimos, penalidades graduais em caso de descumprimento das normas e publicação trimestral de balancetes. O texto prevê, ainda, auditoria independente quando exigida por lei e conservação de documentos pelo prazo de dez anos.

O conjunto de alterações inclui adequações à legislação aplicável à instituição. Para permitir a análise dos associados, o DINC disponibilizou, junto ao edital, um quadro comparativo com o texto atual do Estatuto Social, as mudanças propostas e as justificativas correspondentes. Os documentos podem ser consultados no site oficial: www.dinc.org.br.

Quem pode votar?

Poderão participar da assembleia os associados que estiverem em dia com todas as obrigações junto ao DINC, considerando todos os lotes de sua titularidade, até 9 de novembro de 2026.

Cada associado, pessoa física ou jurídica, terá direito a um voto, independentemente da quantidade de lotes que possua. Para votar, será obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto.

A assembleia será a oportunidade para que os associados conheçam e deliberem sobre as alterações propostas para o Estatuto Social, que estabelece as regras de funcionamento e organização da instituição.

Serviço

Assembleia Geral Extraordinária — Reforma do Estatuto Social do DINC

Primeira convocação: 10 de novembro de 2026, às 14h.

Segunda convocação: 18 de novembro de 2026, às 14h, caso não haja quórum na primeira convocação.

Local: Auditório do DINC, Vila CS-1, Projeto Senador Nilo Coelho, s/nº, Petrolina (PE).

Quem pode votar: associados adimplentes até 9 de novembro de 2026, com documento de identificação com foto.

Edital e quadro comparativo: www.dinc.org.br.

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