O poder Executivo federal está estruturando um novo conjunto de normas de ajuste fiscal com a expectativa de alcançar uma economia de 50 bilhões a 60 bilhões de reais no ano de 2027. O plano foi divulgado em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, situada no Congresso Nacional, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Tramitação e articulação política
O conteúdo será formalizado por meio de um projeto de lei complementar, formulado em conjunto com parlamentares do Senado. A intenção principal é intensificar a vigilância sobre os dispêndios públicos, otimizar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo período.
A apresentação e a condução da matéria no Senado contam com a articulação do líder governista Jaques Wagner, enquanto a relatoria ficará a cargo do senador Eduardo Braga.
De acordo com o ministro, a estratégia une ações voltadas para o incremento de receitas e o corte de gastos, sempre com o cuidado de resguardar aportes fundamentais para a proteção social.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Trava para despesas e incentivos fiscais
Uma das principais inovações do texto é a imposição de um teto mais restritivo para o crescimento real das despesas federais, limitando o índice a 2% em 2027 caso haja indícios de que o limite mínimo da meta fiscal não será atingido. Atualmente, o arcabouço fiscal vigente tolera uma expansão real de até 2,5%.
A equipe econômica estima que a mudança reduza o orçamento de forma consistente. O planejamento tributário também prevê uma série de ajustes, tais como:
- Redução linear de 10% nas isenções e nos benefícios fiscais aplicados a vários setores.
- Restrições ao emprego de créditos tributários corporativos junto à Receita Federal.
- Revisão de remunerações e privilégios considerados excessivos.
- Ampliação dos bloqueios orçamentários durante o ano.
Cálculo da saúde e previsões de superávit
Outro ponto relevante abrange a metodologia aplicada ao piso constitucional da saúde. O governo planeja desconsiderar as receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás na base de cálculo da Receita Corrente Líquida, estendendo a medida até 2030.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
O ministro também pontuou que a preservação de mecanismos fiscais já avalizados pelo Parlamento poderá poupar cerca de 9 bilhões de reais em 2027.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.
Todas essas ações visam sustentar a meta de obter um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto no período, projetando alcançar 1,5% do PIB até o final da década.