A aprovação do texto base de um Projeto de Lei Complementar pelo Senado trouxe um novo fôlego para as discussões sobre o seguro rural no Brasil. A medida busca organizar as contas públicas, criando condições para sustentar despesas que se tornaram obrigatórias sob o novo marco legal do setor.
Embora o projeto ofereça um horizonte mais positivo para o futuro, a situação imediata do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural continua delicada. O governo ainda tenta contornar restrições orçamentárias severas que travam a execução de recursos essenciais para a safra de 2026.
As informações foram divulgadas pelo Observatório do Seguro Rural da FGV Agro, que detalha os desafios enfrentados pelos produtores diante da falta de verbas, conforme dados compilados pelo órgão.
O impacto do bloqueio de verbas na produção agrícola
O cenário atual é de preocupação para o campo, visto que o seguro rural sofre com o represamento de valores importantes. Segundo levantamento da FGV Agro, existem cerca de R$ 769,2 milhões sujeitos a restrições, sendo que R$ 461,7 milhões estão bloqueados e R$ 307,5 milhões não possuem limite de empenho.
A redução na área protegida pelo programa é expressiva e causa alerta. Em 2021, o seguro rural cobria aproximadamente 14 milhões de hectares, enquanto em 2025 o atendimento caiu para 3,3 milhões, representando uma retração superior a 76% na proteção das lavouras.
Riscos climáticos e o bolso do consumidor brasileiro
A falta de previsibilidade no seguro rural coloca o produtor em uma situação de vulnerabilidade financeira extrema. Com a ocorrência de eventos climáticos severos e a previsão de um El Niño de forte intensidade, a ausência de proteção pode resultar em quebras de safra significativas.
Especialistas apontam que o problema ultrapassa as porteiras das fazendas e pode chegar diretamente ao prato das famílias. A escassez de produtos pode elevar os preços de itens básicos como arroz, trigo, frutas, carnes, leite e ovos, afetando a inflação dos alimentos no país.
A busca por um modelo de subvenção estável
O mercado segurador defende que a política de seguro rural precisa de um orçamento estável para ser eficiente. Atualmente, apenas cerca de 2% a 3% da área agrícola brasileira conta com essa proteção, um número considerado muito baixo por entidades como a FenSeg.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante audiência na Comissão Mista de Orçamento que o governo negocia soluções para garantir a aplicação da nova lei. A expectativa é que, com o ajuste fiscal, o seguro rural ganhe a sustentabilidade necessária para proteger o produtor e a oferta de alimentos.
Perspectivas para o orçamento de 2027
Para o próximo ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 1,2 bilhão para o seguro rural. No entanto, grande parte desse montante, cerca de 73,5%, depende de fontes condicionadas à Regra de Ouro, o que reforça a necessidade de medidas fiscais robustas.
O setor produtivo reforça que a prevenção deve vir antes do prejuízo. Portanto, a efetiva disponibilidade de recursos é fundamental para que o seguro rural cumpra seu papel de garantir estabilidade ao agronegócio e segurança contra as incertezas do clima.
Fonte: CNN/Brasil.