Uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco trouxe à tona preocupações sobre a Previdência de Petrolina, no Sertão do estado. O órgão fiscalizador apontou irregularidades que afetam diretamente a saúde financeira dos servidores municipais.
A decisão, que foi oficializada na última sessão da Segunda Câmara do tribunal, resultou na aplicação de multas a três gestores. O caso destaca a necessidade de maior rigor na administração dos recursos previdenciários públicos.
Conforme informações divulgadas pelo Diário Eletrônico do TCE-PE, a fiscalização identificou falhas graves na gestão de investimentos e no controle das informações previdenciárias, conforme detalhado na auditoria especial.
Problemas na sustentabilidade da Previdência de Petrolina
O prefeito Simão Amorim Durando Filho foi responsabilizado por três achados principais pela auditoria. Entre eles, destacam-se medidas consideradas inadequadas para viabilizar a sustentabilidade do regime próprio, além da falta de implementação do Regime de Previdência Complementar.
O tribunal ressaltou que a gestão de investimentos também apresentou falhas sob sua responsabilidade. Essas ações foram fundamentais para que o TCE-PE optasse pelo julgamento de irregularidade nas contas examinadas durante o período de 2025.
Responsabilidades compartilhadas entre os gestores
Além do prefeito, a auditoria individualizou a responsabilidade de outros dois gestores, Willames Barbosa Costa e Gustavo dos Santos Palhares. Eles foram apontados por falhas na condução de políticas de investimento e inconsistências nos dados previdenciários.
No caso de Gustavo dos Santos Palhares, o tribunal também incluiu a questão da sustentabilidade do regime e problemas nos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses, conhecidos como DIPR.
Fundamentação das multas aplicadas pelo TCE-PE
As multas foram aplicadas com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004. Este dispositivo legal é utilizado especificamente para punir gestores que cometem infrações graves a normas legais ou regulamentares vigentes.
Embora a ata da sessão publicada pelo tribunal confirme a aplicação das sanções financeiras aos envolvidos, o documento não especifica os valores exatos que deverão ser pagos pelos responsáveis, mantendo o foco na irregularidade administrativa.
Impacto das inconsistências nos dados previdenciários
A auditoria reforçou a importância da precisão nos DIPR, pois são eles que reúnem as informações essenciais sobre os repasses ao regime próprio. As falhas apontadas em relação a Willames Barbosa Costa demonstram a fragilidade no controle dessas informações.
O tribunal determinou, além das multas, uma série de recomendações e comunicações para que a situação seja regularizada. O objetivo final é proteger a Previdência de Petrolina de novos riscos financeiros e garantir o futuro dos beneficiários.
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Fonte: Previdência de Petrolina: TCE-PE registra multas a Simão Durando e outros dois responsáveis