O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante transmissão virtual nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por governos estaduais para tentar conter a pandemia do novo coronavírus.
“Entramos com uma ação direta de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra o decreto de três governadores, que inclusive no decreto o cara bota ali toque de recolher, (Rui Costa), isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto, de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento. Lá o Daniel vai votar, os senadores vão votar, e se eles decretarem entra em vigor”, afirmou Bolsonaro dizendo que decretos de prefeitos e governadores “usurpam a constituição”. Segundo ele, a ação foi analisada pelo ministro da Justiça André Mendonça antes de ser enviada para o STF.
Bolsonaro anunciou, ainda, que enviará ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 18, um projeto para definir o que é atividade essencial durante a pandemia.
“Eu vou apresentar amanhã um projeto pedindo urgência para o Congresso Nacional definir o que é atividade essencial. Para mim, atividade essencial é toda aquela necessária para você levar um pão dentro para casa”.
Sem citar nomes diretos, ele criticou Governadores que consideraram o funcionamento de concessionárias como essenciais, (Paulo Câmara), durante a quarentena (o caso de Pernambuco) e chamou alguns governantes de ‘projetos de ditadores’.
O presidente falou por cerca de uma hora, mas não se pronunciou sobre a morte do senador Major Olímpio, um de seus apoiadores durante as eleições de 2018 que rompeu com ele no ano de 2020 e foi vitimado pela Covid-19 na tarde desta quinta.
Com informações da JP