Na tarde da última quarta-feira (28), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei para a venda de imóveis na capital e interior. O projeto encaminhado solicita autorização para que o poder executivo baiano possa alienar, por meio de leilão, os bens e imóveis de propriedade do Estado que constam no projeto. O problema é que alguns desses imóveis estão ocupados há mais de sete anos por famílias Sem Terra, que construíram escolas, casas e produzem alimentos agroecológicos para o sustento da família e comercialização.
Área ocupada por Famílias Sem Terras foi leiloada em Juazeiro
Evanildo cita que, recentemente, uma área foi leiloada pela Receita Federal no município de Juazeiro, com cerca de 80 famílias Sem Terras na área. A fazenda fazia parte do grupo Mariad Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios, a qual seu ex-proprietário, o colombiano Gustavo Duran Bautista, a utilizava para traficar cocaína dentro das caixas de uvas que eram transportadas para diversos países, não cumprindo de tal forma, a função social da propriedade.
Conforme garante o artigo 243 da Constituição, “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. Porém, isso não ocorreu nessa região.
A fazenda foi a leilão em 2014, ignorando a presença das famílias que ali fixaram moradia. O então arrematante da propriedade se mostrou interessado em vendê-la, inclusive às famílias, através do Crédito Fundiário organizado pelo Governo do Estado através da CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário. No dia 23 de setembro de 2020, ocorreu uma reunião na SERIN com representantes do MST, CDA e o proprietário arrematante, onde o mesmo apresentou seu interesse em vender a área.
(Por: Comunicação do MST na Bahia)