Nesta semana, a equipe da Prefeitura retornou ao bairro Cosme Damião, zona oeste da cidade, para dar andamento ao processo de regularização dos imóveis. A ação tem como objetivo concluir a regularização dos 650 imóveis que faltam no bairro. A Secretaria emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis que realizará o registro e logo após, o morador vai ter direito de receber a escritura pública.
Os moradores do Cosme Damião podem entregar os documentos na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), localizada na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Lista de documentos necessários:
Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);
– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);
– Cópias do CPF e RG (do casal);
– Cópia da Carteira Profissional;
– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);
– Declaração escolar dos filhos;
– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
– Cartão Bolsa Família (se houver);
– Foto colorida frontal do imóvel.