Em duas Reuniões Plenárias, os deputados e deputadas de Pernambuco aprovaram, em Primeira e Segunda Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, o referido PLC na segunda (12).
A proposição determina as condições regulatórias, econômicas e políticas para incentivar o processo de regionalização do saneamento, sendo a principal meta do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo Governo Federal. De acordo com o documento, os Estados têm até o próximo dia 15 para fazer a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhadas.
A proposta de Paulo Câmara por meio da Compesa é a criação de duas Microrregiões de Água e Esgoto. A do Sertão contém a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Juazeiro e Petrolina, composta por este último e outros 23 municípios.
Para o ouvidor da Armup de Petrolina, Pedro Caldas com a criação das Microrregiões os recursos arrecadados pela Compesa em Petrolina terá que ser dividido por mais outros 23 municípios.
“Se a Compesa já prestava um desserviço com o montante arrecadado em Petrolina e pouco investido no município, agora com esse rateio da verba arrecada com o dinheiro dos petrolinenses que terá que ser divida por mais 23 municípios a situação deve ficar mais complicada. Quero lamentar o voto favorável da deputada petrolinense Dulci Amorim, ao Projeto de Lei nº 2391/2021 que institui as Microrregiões”, desabafou Pedro Caldas.
Em Plenário, 33 parlamentares votaram a favor do PLC 2391. Outros quatro – Antonio Coelho (DEM), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC) – registraram voto contrário.
Com informações da Alepe
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