As unidades habitacionais financiadas pelo Governo Federal, por meio do Programa Casa Verde e Amarela estão passando por uma fiscalização da Secretaria Executiva de Habitação de Petrolina. As situações irregulares, como abandono, locação e venda de imóveis, chegam por meio de denúncias registradas pela Ouvidoria Municipal ou são feitas diretamente pela população no setor de Habitação.
Já foram fiscalizadas cerca de 300 imóveis. Durante esta semana os trabalhos seguem no Residencial Novo Tempo V, entregue recentemente pelo município. A equipe está comparecendo aos imóveis para atestar quem efetivamente encontra-se residindo nas propriedades.
Essas moradias de interesse social foram construídas para realocar famílias que viviam em ocupações irregulares (invasões) e áreas de risco. “Esta medida, de fiscalizar as unidades habitacionais, é necessária, pois muitas vezes os imóveis destinados a pessoas carentes previamente cadastradas no setor, após algum tempo, são comercializados pelos moradores ilegalmente sem o nosso consentimento”, pontuou o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo.
O secretário explica ainda que o papel do município é fiscalizar as denúncias das supostas alienações. Quando constatada a irregularidade, a instituição financeira é informada para serem tomadas as medidas cabíveis, uma vez que o banco é o órgão competente para promover a retomada do imóvel através do distrato contratual.