Foram votados e aprovados na sessão plenária da Câmara Municipal de Juazeiro, Bahia, nesta quarta-feira (20) quatro Projetos de Leis (PLs). Três de autoria do Poder Executivo Municipal e um do Poder Legislativo,destaque para o Projeto (Nº 3.704/2021) que institui, no âmbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, com vistas à regularização de eventuais débitos de concessionárias e permissionários junto a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT).
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Berg da Carnaíba, o referido PL é uma luta construída junto com o amigo de parlamento – Luciano do Valle, que também cobrou que o referido PL fosse colocado em pauta.
“É um Projeto importante que vai beneficiar aos taxistas que foram a classe que cobraram bastante e se falando em pandemia a categoria fora muito prejudicada e este é um momento em que a Câmara dá uma resposta há muito esperada por essa classe. Não só aos taxistas, mas a todos concessionários e permissionários que tenha dívidas, junto a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte”, frisou o presidente Berg da Carnaíba.
“Esse Projeto (Programa de Parcelamento Incentivado) traz não só de benefício para aqueles permissionários que estavam irregular, por conta de falta de pagamento, como também, de fato já foi feito em outros anos. Na mesma forma foi feito também no mercado produtor com inúmeras irregularidades de permissionários. E hoje a gente tá podendo estender aos taxistas. Então todas as vezes que chegar um Projeto do Executivo, pelo bem dos nossos munícipes, tenho certeza que nossos pares vereadores estarão aqui presente para poder votar e aprovar”, afirmou o vereador Luciano do Vale.