Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou a ocorrência apresentada contra a prefeita de Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos, em razão de irregularidades no contrato firmado com a empresa “CF Consultoria Tributária Municipal”, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.
Também foi determinado o ressarcimento solidário entre a prefeita e a empresa contratada da quantia de R$2.578.778,58 aos cofres municipais, tendo em vista a discrepância entre o valor efetivamente recuperado para o município de Sento Sé e o valor pago à empresa. A gestora ainda foi multada em R$20 mil.
De acordo com o termo de ocorrência, a contratação visava a realização de auditorias, supervisão, acompanhamento e controle fiscal na Prefeitura de Sento Sé, “voltados para o incremento do ingresso e combate à sonegação do ISS ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre grandes obras e sobre os serviços prestados por instituições financeiras localizadas no município”.
Para os auditores do tribunal, os serviços não foram plenamente prestados, vez que o município só teria efetivamente incrementado ou recuperado, no exercício de 2018, o valor de R$ 769 mil. Assim, entendem que o pagamento efetuado pela Administração Municipal à empresa, no valor de mais de 2 milhões de reais é indevido e desproporcional aos benefícios auferidos pelo município.
Não conseguimos o contato da assessoria, mas reservamos o amplo direito de resposta da prefeitura de Sento-Sé.
Fonte: Bahia. BA