O plenário aprovou o Projeto de Lei 3677/21, que determina às empresas do setor o envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. A proposta apreciada nesta terça-feira (7) será enviada ao Senado.
De acordo com o texto, o envio de informações alcançará ainda os produtores de biocombustíveis e etanol. O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), encaminhou favoravelmente à aprovação da matéria. No entanto, o parlamentar ressaltou que, apesar dos avanços em relação à transparência, o projeto não ataca a estrutura de preços dos combustíveis no Brasil.
“A essência do problema não está na transparência, está na política de paridade de Preço de Paridade Internacional (PPI). A gente produz petróleo em reais, mas paga o preço da gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás em dólar. Está pagando de acordo com o preço de importação, preço de mercado internacional”, afirmou.