Ainda são mistérios as decisões dos governadores da Bahia Rui Costa (PT) e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciarem a real redução do imposto que encarece o preço dos combustíveis nos referidos estados – O ICMS.
“Enquanto Câmara já se mostrou sensível com os pernambucanos e perdoou as dívidas de IPVAS atrasados na pandemia, Rui continua com aquele P de perseguição as questões que beneficiam a população, logo ele que é o principal articulador da política do fique em casa, até quando a gente vai ter que aguentar essas oposições ao povo?”, questiona uma fonte juazeirense que pede anonimato por medo de represália.
O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.
São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.
As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.