A Câmara aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 12, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. Foram 393 votos a favor e 14 contrários. A sessão foi interrompida antes que os deputados pudessem analisar os destaques – sugestões de mudanças no texto principal – , além da votação em segundo turno. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão alegando problemas técnicos com a internet da Câmara e disse que a sessão será retomada nesta quarta.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, zera a fila do programa, concede uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200. O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.
Apesar de o placar da votação em primeiro turno ter sido confortável para o governo, Lira voltou a temer que uma queda no quórum de deputados permitisse à oposição derrubar o estado de emergência incluído no texto durante a análise dos destaques, apurou a reportagem.
De acordo com um deputado do Centrão, 330 governistas votaram no primeiro turno da PEC, cujo placar foi de 393 votos a favor e 14 contra. “Mas isso flutua com muita facilidade”, afirmou a fonte. De acordo com as regras da Câmara, os parlamentares precisam marcar presença de forma presencial no plenário, mas podem votar remotamente, por meio de um aplicativo. Devido ao problema na internet, os deputados que estão em Brasília, mas não no Congresso ficaram sem poder votar.
Segundo outra fonte, muitos parlamentares votaram no primeiro turno da PEC, mas depois foram embora. Daí surgiu novamente o temor de Lira e da base governista de que o estado de emergência caísse na análise dos destaques. Além disso, houve temor de que a deliberação no plenário fosse judicializada. Um governista ressaltou que deputados da oposição estavam hoje em atos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato ao Palácio do Planalto, e depois poderiam alegar que a indisponibilidade do aplicativo da Câmara inviabilizou a votação.
Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação vai continuar valendo, de acordo com o presidente da Câmara; mas, essa manobra foi questionada pelos oposicionistas.
Fonte: Estadão