O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) reconhece a importância dos precatórios para os credores e, assim, já pagou mais de 700 milhões de reais apenas neste ano. À vista disso, está promovendo a campanha: ‘‘Cuidado. Não caia no golpe. Precatório é um dinheiro que é só seu’’.
Com circulação em toda Bahia, a campanha busca levar informação para os credores, a fim de que estes não caiam em golpes. Umas das orientações destacadas pela ação é não passar dados pessoais por telefone.
Saiba mais pelas dicas abaixo.
Golpes
Os golpistas se valem de ligações telefônicas e mensagens instantâneas e, muitas vezes, fingindo ser um servidor do tribunal, solicitam dados pessoais e pagamento de valores e depósitos antecipados para a liberação do precatório.
Fique esperto
Quando existe a necessidade de entrar em contato com o credor, as instâncias jurídicas utilizam o ato chamado de intimação. Esta se faz por meio do advogado ou do Oficial de Justiça, devidamente identificado. Além disso, o PJBA não realiza cobrança de qualquer valor, para que seja liberado ou acelerado o pagamento de algum precatório.
Consulte
O canal oficial de comunicação com o Núcleo de Precatórios do Tribunal é pelo e-mail precatorios@tjba.jus.br ou pelo telefone 71 3483-3640. Há, também, a possibilidade de buscar o atendimento presencial ou on-line (por meio do balcão virtual).
O Núcleo de Precatórios do PJBA tem conhecimento dos golpes aplicados, com base em relatos de credores que caíram no golpe e enviaram e-mails ou ligaram para o tribunal informando sobre o ocorrido. Se isso aconteceu com você, vá à delegacia mais próxima, registre a ocorrência e obtenha as devidas orientações.
Precatórios são ordens de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, dos Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos, após condenação judicial definitiva.