De acordo com levantamento realizado pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE), instituição vinculada à prefeitura enquanto Autarquia Municipal, Petrolina já contabiliza mais de 23 mil microempreendedores individuais (MEI’s) formalizados. A Agência faz o alerta aos empreendedores para que possam realizar uma das atividades fiscais obrigatórias mais importantes compreendida no período de janeiro até maio: a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2022.
Apesar de o prazo se estender até 31 de maio, como ocorre a cada ano, a AGE destaca que muitas pessoas acabam esquecendo de fazer a DASN-Simei, o que pode acarretar em multa no valor mínimo de R$ 50, e o máximo pode chegar a 20% do valor declarado, ou ainda fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração. Nos três primeiros dias úteis de janeiro, cerca de seis microempreendedores compareceram à agência para receber orientações e preencher o documento.
A declaração pode ser feita pelo site do Portal do Empreendedor e é totalmente gratuita. O microempreendedor individual deverá levar o seu CPF, documento de identidade, comprovante de residência com CEP, CNPJ e o valor do faturamento anual do seu negócio. É válido destacar que os empreendedores que não tiveram movimentação financeira em 2022 ainda precisam declarar.
“A AGE está de portas abertas, com assessores técnicos capacitados para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliar quem sentir alguma dificuldade no acesso ao Portal do Empreendedor para o preenchimento do formulário virtual, além de outros serviços que são ofertados pela agência”, ressaltou o diretor-presidente da AGE, Plínio Amorim.
A Agência está localizada na Rua Castro Alves, 55, Centro, atrás do Banco do Brasil, e funciona das 8h às 12h ao público. Outras informações pelo telefone (87) 3861-8270, pelo ‘Alô AGE’ (WhatsApp) (87) 98819-3854, como também pelo aplicativo para smartphone “AGE na Palma da Mão” nas lojas virtuais dos aparelhos com sistema Android, já para os de IOS o acesso é pelo link: https://agepetrolina.appomega.com.br/.
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Texto: Jaquelyne Costa
Assessora de Comunicação da Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina)