Começa na próxima segunda-feira (20), mais uma edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ação, que conta com o apoio das Corregedorias (Geral e do interior), acontece até o dia 25 de novembro e tem o objetivo de cumprir as Metas Nacionais de 2023 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Ato Normativo Conjunto n. 38 dispõe sobre a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. Assinam o documento, além do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.
Durante a Semana, ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, entre os dias 20 e 25 de novembro de 2023, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.
Cabe aos juízes titulares, auxiliares ou substitutos julgar, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, e, além disso, promover a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos.