Quatro das principais cidades Pernambucanas vão ficar sem o monitoramento de 358 câmeras de segurança até, pelo menos, o fim de abril.
Com isso, Recife, Olinda, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, vão passar o Carnaval e até mesmo a Semana Santa sem o serviço de envio de imagens de crimes que permitem o planejamento de ações de segurança pública.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio de nota, enviada ao Diario de Pernambuco, na quinta (4).
Em dezembro de 2023, o Diario mostrou que o contrato com a empresa responsável pelo monitoramento tinha sido encerrado.
Na época, a SDS havia prometido realizar um novo edital de licitação ainda em dezembro para poder retomar o funcionamento de 240 câmeras no Recife, 38 em Olinda, 40 em Caruaru e 40 Petrolina.
No mês passado, a SDS disse também, por nota, que uma força tarefa, composta por outras secretarias, havia sido criada para que, até o fim daquele ano, fosse concluído o termo de referência e publicado o edital do novo sistema de monitoramento.
Esta semana, procurada pelo Diario, a SDS enviou nova nota, indicando agora a abertura de uma chamada pública.
Segundo o novo comunicado, no 29 de dezembro, foi publicado no site da pasta um chamamento público para cotações de preço, por parte das empresas.
Isso representa, entretanto, apenas o primeiro passo no processo.
Ainda conforme a SDS, o prazo para o encerramento dessa etapa é de 10 dias úteis.
Assim, o chamamento público termina no dia 15 deste mês.
O TCE analisou o caso das câmeras e fez uma auditoria especial. Os conselheiros julgaram os contratos regulares, mas com ressalvas.
A corte destacou que não houve responsabilidade dos gestores pela não realização da licitação no prazo.
Disse, ainda, que “o pagamento de serviços efetivamente prestados, sem indícios de superfaturamento, através de Termo de Ajuste de Contas revela-se escorreito, mormente se restarem demonstradas a boa-fé da contratada e a essencialidade do serviço que não poderia ser interrompido”.
Após o julgamento, por meio da sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE, realizada no dia 16 de fevereiro, Teresa Duere, relatora do processo, determinou a adoção de algumas medidas.
De acordo com a decisão, por exemplo, era necessário “agilizar a licitação”. A relatora escreveu que seria necessário “atentar para realização tempestiva do certame licitatório, devendo haver o adequado planejamento já levando em consideração as possíveis dificuldades a serem enfrentadas diante da complexidade do objeto licitado, bem assim diante de eventuais questionamentos que possam surgir no curso do processo”.
O TCE também recomendou a execução “eficaz e eficiente” das políticas públicas estaduais na área de segurança pública, particularmente no que diz respeito à adoção de práticas de boa governança e gestão do videomonitoramento nas áreas de institucionalização”.
Destacou, por fim, a necessidade realização de “planos e objetivos; participação social; capacidade organizacional e recursos; coordenação e coerência; monitoramento e avaliação; gestão de riscos e controle interno; e accountability”.
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As informações são do Diario de Pernambuco.