Para garantir e promover a acessibilidade comunicacional para pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançaram a tradução em Libras da cartilha “Direitos em Movimento – O Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé”, que já está disponível no Canal do YouTube do CAO Cidadania.
O tema central da cartilha, alicerçado na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a necessidade da escuta dos povos tradicionais sempre que houver ou se realize qualquer ação que impacte na vida das suas comunidades.
A tradução da cartilha faz parte do projeto “Acesso sem Barreiras”, o qual visa a produção de versão virtual, com tradução em Libras, de materiais institucionais atinentes à defesa da cidadania.
O projeto busca a implementação de normas vigentes que tratam da acessibilidade, em especial para a pessoa surda, como a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, e a Lei nº 13.145/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que menciona o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do sistema de justiça.
O material é acessível também para pessoas cegas, uma vez que conta com a gravação da leitura do texto integral e com a audiodescrição das imagens da cartilha.
Originalmente, a publicação está disponível no site do MPPE e foi produzida pela Universidade de Pernambuco (UPE), com o apoio de outras instituições.