A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). A maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes para determinar a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex do Guarujá, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, por entender que ele demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
A defesa buscava a nulidade da ação penal relativa ao triplex e dos demais processos a que o ex-presidente responde em Curitiba. Entre outros argumentos, os advogados sustentavam que o fato de Moro ter aceitado o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça a partir de janeiro de 2019 demonstra a sua parcialidade em relação ao ex-presidente e revela que ele teria agido durante todo o processo com motivação política. Por 3 votos a 2 a Segunda Turma definiu que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso triplex do Guarujá.
A decisão do Supremo fora comemorada pelas redes sociais pelos governadores da Bahia e do Pernambuco, o Governador Rui Costa (PT) ressaltou que:
A decisão do STF hoje faz justiça não somente a @LulaOficial, mas a todos os brasileiros, que têm direito a um julgamento justo. Ninguém pode ser perseguido pela sua escolha político-partidária. Finalmente estamos retomando a crença no sistema judicial e nas instituições.
— Rui Costa (@costa_rui) March 23, 2021
Já para o Governador Paulo Câmara (PSB):
Num período de tantos ataques à Constituição e às instituições, a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro reforça a imparcialidade da Justiça como pilar do Estado Democrático de Direito e de uma nação soberana.
— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) March 24, 2021