Na Paraíba a Lei 10.774/2016, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), mudou a realidade dos profissionais de educação física. A propositura garantiu aos profissionais, que prestam seus serviços como Personal Trainer, acesso livre às academias para acompanhar seus clientes.
O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) destacou que após a lei, não foram registrados mais problemas em relação a proibição do acesso de personal trainer.
A deputada Camila Toscano destacou que a lei está em vigor no Estado há três anos e beneficia os 6.620 profissionais de Educação Física registrados Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba. A parlamentar disse que a lei é uma conquista da categoria que, junto com ela na Assembleia Legislativa vem resguardar um direito do profissional de Educação Física de acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios.
Projeto de Lei similar está tramitando no senado federal sob o n° 9.717/2020, de autoria do senador Jorge Cajuru, que garante ao personal trainer , livre acesso as academias de ginástica.
Com base nestas matérias, o vereador Diogo Hoffman (PSC), apresentou o projeto de lei n° 15/2021, que assegura o livre acesso dos profissionais de educação físicas as academias de ginásticas, para acompanhar os seus clientes.
O vereador Ruy Wanderley, que também é professor de educação física, disse que a lei irá garantir aos profissionais de educação física mais tranquilidade na execução do trabalho junto aos alunos nas academias.
Para o delegado do Conselho Regional de Educação Física – CREF 12, Romilson Wladson, é importante a aprovação da lei para eles que atuam nessa área. “A lei do vereador Diogo Hoffman, irá garantir um trabalho ainda mais eficaz com o acesso livre nas academias”, destacou.
O vereador Diogo Hoffman enfatizou que com a Lei, os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, podem ingressar nos estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamen00te registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional.
Para que o Projeto de Lei seja aprovado de forma democrática, foram encaminhadas cópias do PL para análise e sugestões para o Cref 12 Sertão, Agência da Vigilância Sanitária e para o representante das academias de ginásticas.