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Governo articula votação de projetos para desenvolvimento do País

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Entre as prioridades do governo o foco é a pauta econômica. Segundo afirma o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná. Em fevereiro, o governo encaminhou uma lista de assuntos que considera prioritários para o ano de 2022. Ao todo são 45 propostas, em áreas como economia, saúde e infraestrutura, 39 delas já estão em tramitação no Legislativo e seis ainda estão em formulação. Barros comentou a lista:

“A agenda prioritária é uma sinalização que o governo tem que dar à sociedade de quais temas pretende enfrentar no parlamento. Avançar com legislação para atender às demandas que a sociedade tem como um todo. Então, a divulgação da agenda de prioridades é uma responsabilidade e uma transparência do governo Bolsonaro com a população,” destacou o líder.

Os projetos que tratam dos combustíveis e do ICMS têm sido tratados como prioridade na Câmara e no Senado e devem voltar para a pauta do Senado nesta semana. Na última quarta-feira, dia 16, o projeto recebeu emendas para serem votadas como destaque. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o assunto precisa ser resolvido com urgência:

 “Quando eu acho que nós podemos resolver esse assunto, tanto dos ICMS que hoje o meio de comunicação traz resposta muito clara: 2021 quase 110 bilhões de reais. Acréscimo de 36% o que reafirma que esse é um imposto que vem pesando no bolso dos brasileiros e que  carece de uma reflexão por parte dos governadores sem nenhum tipo de politização. Eu venho falando isso há mais de seis meses e, agora, parece que está ficando claro,” frisou Lira.

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita no diálogo para chegar a um consenso entre diferentes entes e poderes.  “Então nós vamos chegar, certamente, num consenso nesse aspecto do ICMS para poder ter uma arrecadação justa, um ponto de equilíbrio para que não sacrifique o contribuinte. Por outro lado, em relação aos impostos federais também poder ver qual a disposição do governo federal com relação à redução ou à isenção de tributação fiscal, sobretudo sobre o diesel.”

 Também estão na pauta de prioridades do governo benefício extra do Auxílio Brasil. Além disso, estão na lista o projeto do marco legal do setor elétrico e o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas. Na área da educação, o destaque é o projeto que regulamenta o direito à educação domiciliar, o chamado homeschooling.  Na segurança pública, as prioridades do governo são o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos e o que amplia o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos como guardas municipais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito. (Brasil 61).

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