Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) mostram que apenas 24 municípios do Brasil cobram pelo serviço de drenagem. Além disso, a despesa nacional per capita com serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (DMAPU) é de R$ 27,99. Foram analisados dados de 4.107 municípios, onde moram quase 86,3% da população do Brasil.
Segundo o pesquisador João Vitor Santos, esse tipo de cobrança enfrenta algumas dificuldades, como a inexistência de cadastro técnico e territorial atualizado ou planos diretores deficitários.
“Nós temos de cara duas dificuldades. A primeira são as dificuldades técnicas operacionais, que se resumem na inexistência de insumos que possibilitam a individualização do volume de água da chuva que cada lote lança no sistema de drenagem. A outra dificuldade para a institucionalização da cobrança são as dificuldades legais onde se encontra residência de prefeitos e vereadores do município de instituir uma nova taxa por um serviço que não é tão evidente”, destaca João Vitor.
Ainda de acordo com o relatório divulgado, 48,89% dos municípios analisados tem a forma de custeio com o orçamento geral do município, ou seja, os serviços de drenagens são encarados como uma despesa, não se gera receita para esse fim; e em 42,98% não existem forma de custeio. O restante busca outras formas, como receitas de contribuição de melhoria, repasses federais, convênios, taxa de poder de polícia dentre outros.
O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, explica que essas estruturas são importantes porque, feitas de forma adequada, eles providenciam que haja um escoamento da água das chuvas sem haver prejuízos para a sociedade.
“Um bom sistema de galerias de águas pluviais e drenagens evita a situação de riscos. Não só de inundações, mas também de erosões, como nós vimos no caso de Petrópolis. Lá, é um caso típico de erosão, um problema geológico, mas que ocorreu por falta de sistemas de drenagem.”
Foram gastos cerca de R$ 4 bilhões para prestação do serviço de drenagem. Além disso, dados mostram que são 45,8 mil trabalhadores diretos e terceirizados vinculados aos serviços de drenagem pluvial.
Por: Rafaela Soares