Recentemente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) acionou a justiça, em virtude de descontos indevidos da contribuição previdenciária sobre o terço de férias de servidores do município. Após conseguir uma liminar na quarta-feira (21), a prefeitura de Petrolina foi intimada a devolver o desconto cobrado indevidamente. Em entrevista, o presidente do Sindsemp, Walber Lins, falou sobre a situação e destacou que aguarda um retorno da gestão municipal, já que existe um prazo legal para que eles se manifestem.
“Acreditamos que a devolução será feita mas, caso não se cumpra, temos uma multa a ser aplicada ao município. A prefeitura foi intimada ontem. A própria liminar foi concedida em caráter de urgência para que a prefeitura tome a devida providência e resolva essa situação”.
Walber também destaca que essa cobrança já foi realizada antes e há jurisprudência para uma uniformização dessas decisões favoráveis aos servidores e ao Sindicato.
“O próprio município tem uma lei na previdência dizendo que não pode efetuar esse desconto sobre o terço de férias. E aí o município faz a cobrança e nós não entendemos o motivo. Já tivemos casos assim antes, inclusive, já houve uma súmula no Supremo Tribunal Federal, onde o STF disse que não seria cobrado. Nós ganhamos essas ações e elas transitaram em primeiro e segundo graus. Então, eu não sei quem deu a ordem, acredito que não foi o chefe do executivo porque, geralmente, é alguém da procuradoria que orienta essa situação sobre o que deve e não deve ser feito de desconto. Acredito que deve ter sido algum lapso, alguma informação que passou batida e aí gerou essa situação. Mas o Sindicato já autuou e o direito do servidor foi garantido”.
O presidente do Sindsemp informa ainda que já existem algumas ações judiciais com ganho de causa para que seja feito o pagamento aos servidores. “São cerca de 200 ações para pagamentos de servidores. Estamos só aguardando sair para divulgar isso”, avisou Lins.