O Projeto de Lei nº 3799/2023, que autoriza a concessão do reajuste salarial para os servidores municipais de Juazeiro, chegou a Casa Aprígio Duarte Filho (Câmara de Vereadores de Juazeiro), nesta terça-feira, 21 de março de forma Urgente Urgentíssima. Mesmo com a mobilização dos sindicatos que pleiteavam um reajuste salarial orçado em 7,5%, o PL fora aprovado pela bancada Governista e teve voto contrário dos vereadores da Oposição. Com a aprovação o PL ficou definido a princípio em 6% e de forma escalonada terá novo reajuste de mais 1% a partir do mês de outubro deste ano com retroativo. Outros benefícios serão reajustados através dos índices definidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro (Sinserp) Luiz Alberto Silva, disse em entrevista exclusiva à reportagem do Jbrito Notícias que era esperado mais do PL e considera uma meia vitória para os servidores:
“É e não é uma vitória para a categoria, a gente queria que fosse completo, já que nós servidores cedemos. E foi deliberado na última assembleia que fizemos no sindicato Sinserpe os 6% + 1% total de 7, mas que fosse colocado também em pauta a retirada do teto para os servidores não perderem o seu auxílio alimentação”, enumerou o líder sindical.
Segundo informações da assessoria da Câmara o representante do Executivo, César Miller, teria destacado um estudo de impacto financeiro e no momento a gestão municipal tem a viabilidade de conceder o reajuste de 6%, acima do preconizado pelo Governo Federal que é de 5,79%.
“Mas não impede que daqui alguns meses o governo possa ofertar outras condições ainda melhores, o Governo tem responsabilidade com as contas do município, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e sobretudo, compromisso com os servidores do município, concedendo acima do preconizado justamente para contemplar os servidores com um aumento que não ocorre há anos”, destaca o Chefe de Gabinete.
Para a promoção e revisão da remuneração dos servidores municipais públicos municipais, o vereador Berg da Carnaíba, explica deu está dialogando com as representações sindicais e projeto atende os requisitos Constitucionais. “O reajuste está acima do que é preconizado pela Lei Federal, Juazeiro está aplicando acima do que a maioria dos municípios do país. Há mais de três anos o salário dos servidores está defasado e esse projeto veio para beneficiar e atualizar os proventos dos servidores. Nós vereadores estaremos sempre defendendo os interesses coletivos da população de Juazeiro”, disse Berg.
A revisão e o reajuste concedidos não se aplicam aos profissionais de Magistério Público da Educação, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias do quadro de Servidores do município, visto que, o piso salarial destas categorias é fixado por lei própria.
Votaram contrários ao PL os vereadores da bancada oposicionista, Alex Tanuri, Mitu do Sindicato, Gleidson Medrado e Salvador Carvalho.