O deputado Roberto Carlos (PV/BA) pretende criar a Loteria Esportiva da Bahia, com sede na capital, que será administrada e gerida pelo estado, de acordo com as normas do poder executivo. Para tanto, o deputado apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o governador Jerônimo Rodrigues (PT) a definir os termos dos concursos de sorteio, uso de números ou outros símbolos, loterias e apostas de todos os tipos.
Neste documento, o parlamentar determina que o produto da exploração do serviço de lotarias será aplicado em políticas públicas no domínio do esporte amador. Determina também que a receita líquida dos concursos da Loteria Esportiva da Bahia, e o valor dos prêmios não reclamados pelos apostadores dentro do prazo prescricional, serão destinados ao programa estadual de incentivo ao esporte.
Roberto esclareceu ainda que os serviços lotéricos compreendem a criação, distribuição e comercialização de produtos; criação de uma plataforma de marketing online; realizar atividades de comunicação e publicidade para promover a Loteria Esportiva da Bahia; além de pagar os apostadores vencedores.
Segundo Roberto Carlos, estados como Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Tocantins e Amazonas já possuem leis nessa área. Anunciou que o Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da União sobre a exploração de jogos lotéricos e essa decisão permitiu que os Estados também explorassem esse tipo de serviço, como fonte de informação recurso alternativo para entidades filiadas, especialmente as financeiras dificuldade.
O vice-líder do Governo na ALBA argumenta que esta é uma área que está atraindo muita atenção do mercado devido ao seu potencial de crescimento e forte competitividade, o que pode gerar benefícios para os franqueados no futuro e também para o Estado.
“Existem atualmente um grande número de sites que exploram métodos de apostas desportivas de forma privada sem qualquer compensação para a empresa e a PL pretende operar este modelo de apostas desportivas por uma lotaria unificada, respeitável e tradicional”, explicou o deputado. Ele considera dever do Estado promover o desporto, uma vez que desempenha um papel fundamental na resolução de vários problemas sociais.
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Da Redação do JBrito
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA