Um colaborador deste site sob forma de anonimato nos envia algumas recomendações e detalhes sobre as eleições para escolha de novos conselheiros tutelares que será realizada em 1⁰ de outubro de 2023.
Tendo em vista que está impressionado, pois, quase ninguém sabe, quem são os candidatos, o que é o Conselho Tutelar e para que serve, e onde serão os locais de votação, entre outros aspectos. O colaborador se comprometeu e elaborou um documento, contendo algumas informações que podem ser conferidas abaixo:
- O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da Criança e do Adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.
O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.
Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. No entanto, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais e não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional. Desta forma, quando um adolescente, por exemplo, pratica algum crime, este será direcionado à Polícia Militar. O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento. Também não é função do conselho tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança. O Conselho Tutelar é apenas um órgão zelador.
- Quantos Conselhos Tutelares pode ter em uma cidade?
Isso varia de cidade para cidade, é considerado a população de cada município. Em Petrolina, tem 02 conselhos, cada um com 05 membros.
- Quantos candidatos estão concorrendo?
Na última etapa seletiva, foram classificados 37, que concorrem a 10 vagas, sendo que também serão 10 serão suplentes.
- Qual a quantidade de eleitores aptos a votarem?
Estão inscritos no TRE – PE, 225.198 eleitores.
- Quais os locais de votação?
Os locais de votação foram resumidos, para apenas 38 localidades, por exemplo em bairros como João de Deus, José e Maria, Areia Branca e outros, ficou em só local (Areia Branca, no Colégio Moisés Barbosa).
- Poderia mostrar o resultado da eleição de 2019?
Sim, disponibilizarei abaixo.
A apuração foi realizada no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, e teve 19.561 votos, em cédulas de papel. No processo eleitoral, 58 candidatos concorreram a dez vagas.
Os Conselheiros (as) eleitos em Petrolina (as) foram:
1) Mirela Cavalcanti Alencar (1.760 votos)
2) Rozinete do B. C. Ferreira (1.295 votos)
3) Hiago Rodrigo C. de Macedo (757 votos)
4) Rosângela Silva (705 votos)
5) Rodrigo Nunes Andrade (656 votos)
6) Evaldo Francisco de Souza (648 votos)
7) Gabriel Bandeira ( 592 votos)
8) Lourdes Cordeiro ( 569 votos)
9) Gilearde Azevedo ( 544 votos)
10) Regislane Silva ( 526 votos)