Secretário Nacional de Segurança Pública considera insuficiente o limite de três anos de internação para adolescentes que cometem atos infracionais graves, mas alerta que o debate sobre a maioridade penal não pode desviar a atenção do combate às facções.
A discussão sobre a responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais graves voltou ao centro do debate sobre a segurança pública no Brasil. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, defende a revisão do modelo atual de internação, mas faz uma ressalva: o país não pode perder de vista o enfrentamento ao crime organizado.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o secretário considera insuficiente o período máximo de três anos de internação previsto na legislação para adolescentes que cometem atos infracionais. Na avaliação dele, casos de violência grave exigem uma resposta mais rigorosa do Estado.
Isso, porém, não significa necessariamente defender que adolescentes sejam encaminhados para presídios comuns. A discussão, segundo a posição apresentada pelo secretário, passa pela busca de outras formas de responsabilização, sem ignorar as particularidades legais e a condição de desenvolvimento dos jovens.
Maioridade penal não deve desviar o foco das facções
Apesar de defender mudanças na responsabilização de adolescentes, Chico Lucas alerta para o risco de o debate sobre a redução da maioridade penal ocupar espaço excessivo nas discussões sobre segurança pública.
Para o secretário, o enfrentamento à criminalidade exige atenção especial às estruturas que sustentam as organizações criminosas, incluindo seus recursos financeiros, suas conexões e a possível participação de agentes públicos.
Ele também questiona a ideia de que a redução da maioridade penal, isoladamente, seria suficiente para resolver o problema da violência no país.
O argumento é que o Estado precisa avançar na identificação e desarticulação das lideranças e das redes de apoio que permitem às facções manter suas atividades criminosas.
Integração entre os órgãos de segurança
Outro ponto destacado por Chico Lucas é a necessidade de melhorar a organização e a integração dos órgãos públicos responsáveis pela segurança.
Na avaliação do secretário, o combate à criminalidade depende de uma atuação coordenada entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações, fortalecimento da inteligência policial e definição mais clara das responsabilidades de cada esfera de governo.
Nesse contexto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aparece como uma das iniciativas discutidas pelo governo federal para ampliar a integração entre as instituições e aprimorar a atuação do Estado.
Corrupção também alimenta o crime organizado
Chico Lucas também chama a atenção para a corrupção como um dos fatores que favorecem a atuação das facções criminosas.
Quando agentes públicos ou políticos colaboram com organizações criminosas, o problema ultrapassa a atuação direta dos grupos nas ruas. A infiltração em estruturas estatais pode facilitar a continuidade das atividades ilegais e dificultar as investigações.
Por isso, o enfrentamento ao crime organizado também exige mecanismos de fiscalização, investigação e responsabilização de pessoas que contribuam para o funcionamento dessas organizações.
O debate sobre a responsabilização de adolescentes permanece aberto e envolve diferentes posições sobre punição, prevenção e ressocialização. Ao mesmo tempo, a discussão sobre segurança pública precisa considerar medidas capazes de atingir as estruturas que financiam e sustentam as facções criminosas no Brasil.
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Fonte: Portal Metrópoles.