Após mandado de segurança ajuizado pela APLB Sindicato em Juazeiro, o Núcleo da entidade em Sobradinho conquistou o direito de ter representantes do magistério no Conselho do Fundeb. A vitória veio a partir do entendimento da Justiça de que o município de Sobradinho não poderia dar às costas ao que é correto e foi determinado que a APLB deve nomear seus representantes no Conselho.
O advogado Rafael Amorim, assessor jurídico da APLB Sindicato em Juazeiro, explica que o município de Sobradinho se negava a nomear membros do Conselho do Fundeb representantes da categoria do magistério que devem ser indicados pela APLB. “Diante desse quadro fomos obrigados a ajuizar um mandado de segurança para que fosse corrigida esta ilegalidade. Após ouvir o município, a juíza de Sobradinho deferiu a liminar para que o município suspenda o edital no tocante à nomeação de representante diverso daquele indicado pela APLB e no prazo máximo de 30 dias faça a nomeação dos representantes que o sindicato indicar. Essa é mais uma vitória contra o autoritarismo que reina em Sobradinho”, esclarece.
Para o diretor do Núcleo da APLB Sindicato em Sobradinho, Gilvan Dias, essa é mais uma vitória da entidade. “O edital teria que colocar como órgão representativo da categoria de professores a APLB, mas não fez colocando sim o Sinserb, o que foi indeferido pela Justiça. O representante legítimo e legal em Sobradinho para defender os trabalhadores em educação é a APLB Sindicato. Essa é uma vitória para todos nós e o próximo passo é garantir que o concurso público aconteça com transparência”, ressalta Gilvan.
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Ascom/APLB