Ao receber a notificação da autuação de trânsito, o condutor ou proprietário do veículo poderá imprimir o requerimento de defesa, preencher e entregar no guichê da Autarquia localizado no Expresso Cidadão, no River Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina disponibiliza no site oficial da prefeitura o requerimento para recurso de infração.
Além do requerimento, é necessário apresentar as cópias e originais da notificação, da CNH do condutor (ou RG do proprietário do carro) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A defesa será analisada pela Comissão de Defesa da Autuação e, em caso de indeferimento, o condutor poderá preencher novamente o requerimento e submeter a julgamento em 1ª instância pela Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI). Em caso de um novo indeferimento, poderá submeter em 2ª instância através do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Link para baixar o requerimento: https://petrolina.pe.gov.br/requerimento-recurso-de-infracao/
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Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA)
Foto: Deivid Menezes///