Entre flashes, flores, afagos e a liberdade de amar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lança o projeto “Amor em Cores”. Até 2 de agosto, casais LGBTQIAPN+ podem se inscrever no projeto que culmina em casamento civil gratuito e coletivo.
O Amor em Cores é voltado a pessoas LGBTQIAPN+ sem condições financeiras para pagar as taxas de casamento. Os casais serão recebidos na sede da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN), órgão parceiro responsável pela instrução do processo de habilitação para o casamento.
A cerimônia coletiva está prevista para 6 de setembro, no salão de eventos do Cartório de Registro Civil de Plataforma, e visa promover a igualdade, a inclusão social, bem como o respeito à diversidade sexual e aos direitos da população LGBT no Estado da Bahia. Atende ao desejo de muitos casais de compartilhar os prazeres e os desafios da vida juntos.
A gratuidade é assegurada para aqueles que se declararem economicamente hipossuficientes, conforme o art. 1.512, parágrafo único, do Código Civil. É necessário que a pessoa declare sua vulnerabilidade econômica, sob as penas da lei.
Documentos necessários para a inscrição:
– Documento oficial com foto e CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros);
– Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados);
– Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.
Dúvidas podem ser esclarecidas no atendimento presencial, que deve ser agendado após a inscrição.
A ação, que tem o apoio da Presidente do TJBA, Cynthia Maria Pina Resende, segue as diretrizes da
Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).