A rede social ‘X’ (antigo Twitter) anunciou em seu perfil neste sábado (17) que fechará o escritório da empresa no Brasil. O comunicado se deu após a rede social não cumprir decisão de Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Há alguns dias, Moraes pediu o bloqueio de perfis com mensagens antidemocráticas. Apesar da decisão de encerrar as operações no país, o site segue disponível para usuários brasileiros.
“Com o escritório fora do país fica mais difícil exigir o cumprimento das decisões judiciais. O que pode vir a acontecer é que haja determinação para bloqueio da plataforma no país, já como regra a lei brasileira se aplica a brasileiros e estrangeiros que estejam no Brasil”, comenta o professor Marcelo Crespo.
O professor destaca ainda que existem maneiras de se questionar decisões judiciais. “No estado democrático de direito a forma de se questionar qualquer tipo de decisão judicial se dá pelos meios processuais disponíveis. Jamais pela simples negativa de cumprimento de uma ordem sob o argumento de que ela é ilegal sob o seu próprio ponto de vista”, pontua. Crespo comenta ainda que sob qualquer ponto de vista é impossível qualquer empresa, instituição ou mesmo pessoa física optar por descumprir decisão judicial que entenda ser descabida.
Crespo destaca que outras plataformas também passam por dificuldades no país, mas tiveram maior habilidade jurídica e política para lidar com este tipo de situação.
Por – Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM*