O Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Aposentados de Lagoa Grande (Funprelag), vinculado à Prefeitura de Lagoa Grande, promoveu um encontro com servidores municipais para esclarecer dúvidas sobre direitos previdenciários, benefícios e regras de aposentadoria.
A reunião também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que tramita no Congresso Nacional e prevê a inclusão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias entre as categorias com direito à aposentadoria especial.
O encontro foi realizado na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Lagoa Grande e reuniu servidores aposentados e profissionais que estão próximos de ingressar na inatividade.
De acordo com o assistente administrativo da Gerência do Funprelag, José Almir, a aproximação com os servidores faz parte da política de diálogo adotada pelo órgão. Segundo ele, a iniciativa busca orientar tanto quem já está aposentado quanto aqueles que ainda estão em atividade e desejam entender melhor seus direitos e deveres relacionados ao regime previdenciário municipal.
Durante a reunião, o advogado do Funprelag, Matheus Barros, apresentou informações sobre as regras aplicáveis aos servidores que exercem atividades expostas a agentes nocivos e podem ter direito à aposentadoria especial. Ele também atualizou os participantes sobre a tramitação da PEC 14/2021, destacando que a proposta poderá beneficiar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A iniciativa integra as ações do Funprelag voltadas à orientação dos servidores municipais sobre a legislação previdenciária e às mudanças que podem impactar o funcionalismo público.
—
Com informações da Ascom
Fotos: divulgação.