A defesa da ex-deputada Carla Zambelli protocolou um pedido de salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa retornar ao Brasil e votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que concorre ao cargo de deputada federal pelo PL de São Paulo.
Detalhes do pedido protocolado na corte
Conforme a petição apresentada na segunda-feira (22), existem mandados de prisão em aberto contra a ex-parlamentar. Os advogados destacam que a Justiça italiana recusou a extradição dela para o Brasil, classificando como duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado que condenou a cliente em duas ocasiões.
O documento também menciona uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes relacionada ao caso do Banco Master, pendente de análise pelo plenário do STF, o que, segundo a defesa, colocaria em dúvida a idoneidade do magistrado, que relata os processos de Zambelli.
“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, escreveram os advogados.
Cronograma da viagem pretendida
A petição argumenta que a ex-deputada tem garantido o direito de comparecer ao país para exercer o voto sem o risco de detenção. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, disse a defesa.
O pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também atua como relator da solicitação de investigação contra Moraes. A intenção de Zambelli é desembarcar em solo brasileiro em 3 de outubro, participar das urnas no dia 4 e retornar para a Itália em 5 de outubro.
Histórico de condenações judiciais
Carla Zambelli, filiada ao PL paulista, recebeu uma condenação de 10 anos de reclusão pela Primeira Turma do STF em 2025, respondendo por invasão de sistema informático e falsidade ideológica. A Justiça entendeu que ela liderou a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022 para introduzir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, com o propósito de desgastar o Poder Judiciário.
Ainda no ano de 2025, ela acumulou outra pena, fixada em 5 anos e 3 meses em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente da perseguição ao jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Situação jurídica na Itália
Antes da emissão do mandado de prisão após a primeira condenação, Zambelli utilizou um passaporte europeu para fugir para os Estados Unidos e, posteriormente, fixar residência na Itália, onde pleiteou refúgio sob a alegação de perseguição política.
A ex-deputada chegou a ser detida em Roma por solicitação do STF e do governo brasileiro, que requereram a extradição. Embora a primeira instância italiana tenha aceitado o pedido, a medida foi revertida por um tribunal de apelação, que apontou suspeitas sobre a atuação de Moraes por acumular os papéis de juiz e vítima no mesmo processo.