A Advocacia-Geral da União, a AGU, tomou uma medida decisiva nesta sexta-feira, dia 18 de setembro, ao solicitar que o Supremo Tribunal Federal valide o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é oficializar o recente reajuste dos valores pagos pelo programa Bolsa Família em todo o país.
O pedido foi protocolado nos autos do Mandado de Injunção 7300, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Esta movimentação do governo federal surge como uma resposta direta a uma petição enviada anteriormente pela Defensoria Pública da União, conforme informação divulgada pelo portal Metrópoles.
Abaixo, entenda os detalhes técnicos do reajuste, o impacto financeiro para os beneficiários e como o governo está lidando com as pressões políticas que surgiram após o anúncio da atualização dos valores.
Entenda os novos valores do Bolsa Família
O decreto assinado pelo presidente Lula prevê um aumento de 15% nos benefícios do programa. Segundo o Poder Executivo, essa medida é fundamental para corrigir a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, buscando recompor o poder de compra da população mais vulnerável.
Com essa alteração, o piso do programa social sofre uma mudança significativa, passando de R$ 600 para R$ 691. Além disso, o valor médio, que considera a soma de todos os benefícios concedidos, subiu de R$ 675 para R$ 777, representando um acréscimo de quase R$ 100 para as famílias atendidas.
Segurança jurídica e legislação eleitoral
Para evitar questionamentos relacionados à legislação eleitoral, a AGU argumentou que o Plenário do STF já consolidou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes não configura, por si só, abuso de poder político ou eleitoral.
O governo busca, com essa estratégia, blindar a iniciativa contra acusações de uso da máquina pública. A intenção é assegurar que o reajuste do Bolsa Família seja visto apenas como uma medida de proteção econômica aos beneficiários diante da inflação registrada nos últimos anos.
Ações na Justiça e posicionamento do TSE
A medida não passou despercebida pela oposição. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, precisou analisar pedidos contra a decisão, incluindo uma ação movida pelo deputado federal Zé Trovão, que pedia a suspensão do aumento e até a cassação do registro de candidatura do presidente Lula.
Além disso, o candidato a presidente Renan Santos, do grupo Missão, também ingressou com um pedido no TSE sobre o mesmo tema. Ambas as ações estão sob a relatoria de André Mendonça, que já rejeitou o pedido apresentado pelo deputado do PL, mantendo, até o momento, a vigência do decreto presidencial.
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Fonte: Metrópoles.