Os contribuintes petrolinenses tem até esta quarta-feira (30/9) para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. Neste ano, os contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos também podem aproveitar o período para antecipar a solicitação de isenção do IPTU de 2027. As informações são da Secretaria de Receitas Municipais.
Para ter direito à isenção, é necessário atender a um dos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Podem solicitar o benefício os contribuintes que sejam proprietários de um único imóvel residencial e tenham renda de até um salário mínimo. Pessoas com doença grave ou incurável também podem solicitar a isenção, desde que sejam proprietárias de um único imóvel residencial e tenham renda de até três salários mínimos.
O pedido deve ser realizado exclusivamente de forma online, por meio do Protocolo do Petro Online, disponível no site oficial da Prefeitura de Petrolina. Após preencher o requerimento no sistema, o contribuinte deverá anexar a documentação necessária para que o pedido seja analisado pela Secretaria de Receitas Municipais.
Entre os documentos exigidos estão cópias do CPF e RG do proprietário do imóvel; extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda; e cópia da certidão de casamento ou nascimento. No caso de contribuinte casado, também devem ser apresentadas cópias do RG e CPF do cônjuge. Quando o proprietário do imóvel tiver falecido, além da documentação exigida, deverá ser anexada também a cópia da certidão de óbito.