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Reforma tributária vai beneficiar agronegócio e zerar impostos da cesta básica, afirma Durigan

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O agronegócio figurará entre os segmentos mais beneficiados pelas mudanças trazidas pela nova reforma tributária, impulsionado principalmente pela isenção de tributos sobre o consumo em itens essenciais da cesta básica, o que inclui as carnes. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência pública realizada no Senado Federal, onde ressaltou a necessidade de conduzir o processo com cautela e atenção à transição para evitar prejuízos ao fluxo de caixa das empresas.

Mudanças estruturais e alíquota máxima da CBS

Durante o debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também contou com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, o ministro criticou o sistema atual. “O nosso sistema tributário é o pior do mundo. Nós precisamos avançar, como temos avançado com o Congresso Nacional”, disse Durigan.

O titular da Fazenda explicou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá uma alíquota de referência de 11,3%, patamar máximo que incidirá sobre contribuintes sem direito a reduções ou regimes especiais. Para o conjunto da economia, a média projetada para 2027 é de 8,5%. A taxa máxima foi definida recentemente pelo TCU, ficando acima das projeções do mercado financeiro e gerando surpresa entre especialistas em tributação.

Reduções setoriais e tratamento para famílias de baixa renda

O projeto desenhado pelo governo prevê descontos expressivos para diversos setores econômicos. Hotéis e restaurantes terão corte de 40%; serviços de locação contarão com redução de 70%; o setor de arte, cultura e imprensa terá abatimento de 60%, mesmo índice aplicado à educação e ao esporte; enquanto profissionais liberais terão alívio de 30%.

“Ninguém aqui vai pagar, desses aqui, 11,3%. É a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado vai pagar menos. E as pessoas mais pobres vão pagar 0%”, disse o ministro. Ele também pontuou que a proposta da CBS elaborada na gestão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes estipulava o índice em 12%. Segundo ele, o governo atual não definiu o percentual de forma isolada, seguindo rigorosamente os trâmites institucionais sem interferências.

Revisões periódicas e cronograma de implementação do IVA dual

O modelo substitui cinco tributos vigentes — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela esfera federal (CBS) e pela estadual e municipal (IBS). A CBS passa a valer em 2027, ao passo que o IBS terá início gradual em 2029, estendendo-se até 2033, com uma alíquota simbólica de 0,1% já no ano que vem. O índice definitivo do IBS será estipulado pelo TCU em 2028.

Para garantir equilíbrio, a alíquota de referência da CBS passará por análises anuais com base em dados concretos. “Nós vamos ter oportunidade, de novo, sem mágica, sem marretada. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar. Tem uma lista aqui que o Barreirinhas está me passando de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado”, disse. “Inclusive, nós defendemos, para alguns casos, redução de regimes diferenciados”, acrescentou.

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Com informações do Portal Valor Economico.

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