Um grupo formado por sete organizações da sociedade civil uniu forças nesta segunda-feira (9/11) para pressionar o Poder Executivo e o Legislativo. O objetivo central é o combate urgente aos supersalários no funcionalismo público, um tema que as entidades classificam como prioridade absoluta para o novo mandato.
O manifesto é assinado por nomes como República.org, Transparência Brasil, CLP, Livres, Fiquem Sabendo, Transparência Internacional Brasil e o Movimento Pessoas à Frente. Essas organizações buscam frear os chamados penduricalhos que incham os contracheques de servidores de alto escalão.
Conforme informações divulgadas pelas organizações, o impacto financeiro dessas remunerações é alarmante para as contas do país. O levantamento revela que, apenas em 2025, o Brasil gastou R$ 24,3 bilhões em pagamentos que superaram o teto constitucional vigente.
O peso dos supersalários no déficit público
O valor gasto acima do limite legal é extremamente significativo, representando cerca de 39% do déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, que foi de R$ 61,7 bilhões. Atualmente, o teto constitucional está fixado em R$ 46.366,19.
O estudo aponta que 67,3 mil servidores foram beneficiados por esses pagamentos extras. A maior parte desses valores concentrou-se em carreiras como juízes, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e defensores, que utilizam brechas legais para elevar seus ganhos.
Comparativo internacional e o problema dos penduricalhos
A situação brasileira é considerada um ponto fora da curva quando comparada a outras nações. Segundo os dados levantados, o Brasil apresenta gastos com remunerações acima do limite que são 21 vezes superiores aos da Argentina, que ocupa a segunda posição no ranking negativo.
Para resolver o problema, as entidades propõem 11 medidas concretas. Entre elas, destacam a aprovação de uma lei nacional que diferencie verbas remuneratórias de indenizatórias, além da limitação das indenizações apenas a despesas efetivamente ligadas ao exercício da função pública.
Propostas para o fim dos benefícios indevidos
Outra frente de combate sugerida é a cobrança de Imposto de Renda sobre parcelas que representem acréscimo patrimonial, além da padronização dos contracheques. O grupo também defende a proibição de benefícios criados por atos administrativos sem previsão legal clara.
As organizações criticam ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu regras provisórias para adicionais. Segundo o grupo, tal medida abre margem para remunerações que podem chegar a R$ 78,8 mil mensais, valor muito acima do teto constitucional.
Responsabilização e transparência na gestão
Além das medidas citadas, o manifesto sugere a responsabilização direta de gestores que autorizarem pagamentos acima do teto sem o devido respaldo legal. Também é proposta a criação de uma comissão independente para definir critérios de política salarial no setor.
As entidades rejeitam qualquer tentativa de elevar o teto salarial como solução para o problema. Para o grupo, a única saída eficaz é a implementação de regras mais rígidas, que eliminem de vez as brechas que permitem os abusivos supersalários no funcionalismo público.
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Fonte: Portal Metrópoles