Uma luz no fim do túnel para quem ocupa as casas do governo federal em Petrolina, no sertão do São Francsico. As famílias que ocupam o Residencial Nova Vida III, participaram de uma audiência de mediação e conciliação realizada na terça-feira (4/8), na 17ª Vara Federal de Pernambuco. A audiência ocorreu após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que acolheu parcialmente recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e determinou uma série de medidas a serem adotadas antes do cumprimento de eventual desocupação do imóvel.
Entre as determinações do TRF5 estão a realização de mediação e conciliação, a identificação e citação pessoal dos ocupantes, visitas técnicas, cadastramento socioeconômico das famílias e a articulação com a rede de assistência social para atendimento de crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.
A decisão também prevê a intimação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público para acompanhar o caso, além da avaliação sobre eventual encaminhamento do conflito à Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Enquanto essas medidas não forem cumpridas, o Tribunal suspendeu temporariamente os atos materiais de desocupação forçada, como o emprego de força policial, a retirada compulsória de pessoas e bens e a aplicação de multa pelo descumprimento da ordem de desocupação imediata. A decisão, no entanto, mantém válida a liminar de reintegração de posse, autorizando medidas destinadas à preservação do empreendimento, à identificação dos ocupantes e à prevenção de novas ocupações.
De acordo com informações da assessoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT-PE), o parlamentar acompanhou a mobilização das famílias, mantendo diálogo com a Defensoria Pública da União e apoiando iniciativas voltadas à mediação entre os ocupantes e os órgãos públicos.
O vereador também solicitou à Polícia Federal a apuração de denúncias relacionadas ao processo de seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina e apoiou a elaboração de um abaixo-assinado em defesa da abertura de diálogo entre as famílias e o poder público.
“Nosso mandato nunca defendeu o descumprimento da lei. O que defendemos é a luta por moradia e que nenhuma família seja tratada sem dignidade”, declarou.