O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão definitiva sobre um dos temas mais debatidos no campo. Por maioria de votos, a Corte validou a manutenção da chamada Moratória da Soja, um acordo que já dura duas décadas.
Essa iniciativa, firmada pelas principais empresas do setor, impede a comercialização de grãos produzidos em áreas recém-desmatadas. A medida é vista como um pilar fundamental para o equilíbrio entre a produtividade e o meio ambiente.
Segundo informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal, o entendimento dos ministros é de que o pacto privado respeita a Constituição brasileira.
Entenda o impacto da decisão para o agronegócio
O processo chegou ao tribunal após questionamentos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, a Abiove, contra leis estaduais que restringiam benefícios fiscais para empresas que aderiam ao pacto. O relator, ministro Flávio Dino, foi enfático ao defender a autonomia das empresas.
Para o ministro, a Moratória da Soja é uma ferramenta legítima de autorregulação. Ele afirmou que nada impede que atores privados pactuem relações de compra e venda, sempre respeitando suas próprias políticas empresariais e o marco legal vigente.
O futuro das investigações no Cade
Além de validar o acordo, a Corte determinou o arquivamento de processos que tramitavam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Esses procedimentos questionavam a legalidade da moratória e solicitavam indenizações bilionárias.
Com essa sentença, o Supremo encerra as tentativas de judicializar o pacto através da via concorrencial. A decisão reforça que a Moratória da Soja deve continuar existindo como um mecanismo de mercado voltado para a sustentabilidade nacional.
Como votaram os ministros da Corte
O placar favorável à manutenção da Moratória da Soja contou com os votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O consenso demonstra o peso que o tribunal dá às práticas de ESG no campo.
Houve, contudo, uma divergência parcial por parte dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça. Eles entenderam que a validade do pacto deveria ser analisada exclusivamente pelo Cade, e não pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.