A proposta de emenda constitucional que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salários, reacendeu o debate sobre os impactos econômicos no setor educacional. Em alerta direcionado aos parlamentares do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) aponta que a medida traz um “custo invisível” com alto potencial inflacionário para as famílias brasileiras, podendo forçar reajustes imediatos nas mensalidades escolares.
O avanço da pauta nas comissões do Senado prevê uma transição gradual da jornada de trabalho caindo de 44 para 40 horas no segundo ano e atingindo 36 horas no terceiro ano de vigência. Contudo, ao manter a remuneração integral, o projeto eleva compulsoriamente o valor da hora trabalhada. No setor particular de ensino, no qual a folha de pagamento representa entre 50% e 75% de todo o custo operacional das instituições, o efeito colateral é direto.
Diferentemente da indústria ou do comércio, onde a automação e os ganhos de escala conseguem absorver reduções de horário sem perda de produção, a educação é um setor intensivo em capital humano, regido pela presença e pela mediação pedagógica contínua. Além disso, a legislação educacional e o Ministério da Educação (MEC) fixam cargas horárias mínimas obrigatórias e calendários letivos rígidos, impedindo qualquer corte na grade de aulas.
Segundo a deputada Socorro Neri (PP-AC), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), a dinâmica do setor educacional impede a absorção dos custos de forma automatizada. “Não se automatiza a aula de um professor ou o acolhimento pedagógico nas salas. Se o docente passa a trabalhar menos horas pelo mesmo salário, a escola só tem duas alternativas legais: contratar mais professores ou pagar horas extras. Ambas encarecem a operação. Como o setor particular vive de margens ajustadas e o orçamento da educação é rígido, esse choque de custos inevitavelmente se transformará em aumento de mensalidades para os pais”, destaca a parlamentar.
A Frente Parlamentar ressalta que defende a valorização dos profissionais da educação, mas pondera que alterações nas regras trabalhistas precisam vir acompanhadas de mecanismos de flexibilização e incentivos fiscais que impeçam o estrangulamento das instituições e o consequente repasse da conta para a classe média brasileira.