Associações comunitárias, igrejas, creches entre outras organizações sem fins lucrativos do município baiano podem ser beneficiadas com caixas de som apreendidas durante fiscalizações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb).
Após consulta a órgãos competentes, entre eles o Ministério Público, a Semaurb começou a resolver a situação de cerca de duzentos aparelhos de som que estavam armazenados num depósito do município. Esses aparelhos foram apreendidos em operações por denúncias de perturbação do sossego público ou, porque extrapolavam o limite sonoro para ruído estabelecido por lei. Alguns deles já estavam guardados desde 2016.
A prefeitura diz está pautada na lei 050/2021, que alterou o art. 451-A do Código de Polícia Administrativa do Município. Com o embasamento legal, os aparelhos de som apreendidos, recolhidos e armazenados em depósitos do município pelo prazo máximo 90 dias, sem reclamação do proprietário ao final desse período, poderão ser inutilizados ou passarão por processo de destinação social.
“Com a nova lei, o município está autorizado a dar uma destinação a esses aparelhos de som que estavam com uma situação que já se arrastava há anos. E ao fazer a doação para entidades de cunho social, é uma forma de dar utilidade e de dar um aparato a essas instituições. É uma forma positiva que nós buscamos e conseguimos com o apoio do departamento jurídico da Semaurb e que foi aprovada. A entidade requerente deverá enviar ofício para a Semaurb e assinar um termo de responsabilidade”, esclareceu Cláudio Martins, superintendente de gestão da Semaurb.
Para solicitar aparelhos de som disponíveis, os representantes de organizações sociais de Juazeiro interessados devem encaminhar ofício para Semaurb, localizado a Rua Oscar Ribeiro, próximo ao Restaurante Popular, o atendimento ao público acontece de segunda a sexta das 8h às 13h.