As empresas que empregam trabalhadores rurais de Petrolina devem realizar encaminhamento para que os médicos possam atestar casos de Coronavírus e assim garantir direitos como o afastamento do trabalho sem prejuízo nos vencimentos e a garantia de ser coberto pelo INSS se a recuperação passar de 15 dias. Essa é uma exigência do STTAR de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, baseada na Convenção Coletiva atual da categoria.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu no começo de maio nota técnica que aponta a Covid-19 como doença ocupacional no campo.
A determinação oferece cobertura legal para que o trabalhador do campo não tenha prejuízo em seus vencimentos e de proteção do INSS, caso a recuperação por conta da infecção do novo coronavírus passe de 15 dias.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (STTAR), Leninha Lima, a medida traz uma proteção maior ao trabalhador assalariado em Petrolina e do Vale do São Francisco que possuem um número extenso dessa classe trabalhadora e que precisa ter a cobertura legal por não ter parado durante a pandemia.
“Uma das muitas lutas que conquistamos e que estamos atentos para ser cumprida. Os empregadores devem respeitar a norma legal”, disse Leninha.
Para o diretor de Saúde e Meio Ambiente do STTAR, Daniel Saldanha, quando se relaciona à doença ocupacional, o empregador deve abonar os dias do trabalhador e trabalhadora afastados por conta de ter contraído a Covid e cumprir as determinações legais para poderem ser encaminhados ao INSS.
“E se o restabelecimento da saúde dos trabalhadores passar dos 15 dias, como colocado pela nossa convenção coletiva, se encaminha ao INSS e ai o, trabalhador fica assegurado por ser uma doença ocupacional, garantindo a estabilidade por pelo menos um ano”, explica Daniel.
GESTANTES
Sobre a Lei 14151/2021 que exige o afastamento de trabalhadoras gestantes do trabalho, Daniel solicita que os empregadores do segmento agrícola da região cumpram a legislação em proteção às trabalhadoras e seus filhos.
“Durante a emergência de saúde nacional empregada, estará assegurado o direito das trabalhadoras de se afastarem do trabalho, sem prejuízo salarial”, diz a lei, conforme Daniel.
Entretanto, existe um impasse na questão da trabalhadora assalariada rural que é na questão de continuar a exercer a atividade em casa, quando o trabalho delas só pode ocorrer no campo, nas colheitas, e isso promove uma certa dificuldade no afastamento das trabalhadoras grávidas.
“Mesmo assim, a trabalhadora assalariada rural não pode ser prejudicada na questão salarial e cabe as empresas cumprirem a lei e promover o afastamento da trabalhadora grávida durante a gestação, porque a lei resume e diz ser sem prejuízo da perda de salário”, explicou o diretor de Saúde e Meio Ambiente do STTAR, Daniel Saldanha.
VACINA
A presidente Leninha Lima ainda comenta sobre a luta em prol da categoria para que passe a integrar os grupos prioritários da vacina contra a Covid, já que assim como outras categorias, a classe trabalhadora rural não parou durante a pandemia.
“Um problema que tem sufocado muito a nossa classe que é conseguir a vacina, mas os que possuem comorbidades, os médicos do Centro Sindical de Saúde estão emitindo o laudo para garantir o direito à imunização”, revelou Leninha.
Com Ascom/ STTAR