Iniciados na manhã da quinta-feira (5), pela empresa Liga Engenharia Ltda, com recursos repassados pelo DNOCS, e coordenada pela prefeitura, as obras de pavimentação em ruas da sede do distrito de Santana do Sobrado, município de Casa Nova, estão suspensas por Ordem Judicial.
A decisão é do Juiz Eduardo Ferreira Padilha que escreveu na Ordem Judicial enviada a prefeitura: “defiro o pedido tutela provisória de urgência na forma pleiteada na exordial, afim de determinar a imediata suspensão das obras de pavimentação asfáltica na sede desta cidade, ainda que para promoção de cumprimento dos Contratos N. º 29, 30 e 31/2020 celebrados junto ao DNOCS deste Estado da Bahia”, estabelecendo multa diária no valor de dez mil reais, em caso de descumprimento e requisitando-se força policial, se necessário.
O juiz ainda complementa sua decisão destacando que “a presente decisão tem força de mandado de intimação”.
O Prefeito Wilker Torres, que já está em pré-campanha, disse que recebeu Ofício com a informação da existência de recursos para estas obras e respondeu concordando, sugerindo o bairro Iraque de Santana do Sobrado como destinatário preferencial da pavimentação, sem obter concordância ou resposta.
“O primeiro e maior interessado no desenvolvimento de Santana do Sobrado sou eu, como prefeito e como cidadão”, Comentou a decisão judicial.
Para Wilker do Posto: “A empresa, provavelmente sem consultar o DNOCS, iniciou obras, sem o necessário alvará, sem licença, sem acompanhamento do serviço de engenharia da Secretaria de Obras. Descumpriu a lei, desconheceu a existência das autoridades e das normas”, afirmou o prefeito da Terra dos Ventos.
Com informações do 60 Graus