Alguns estabelecimentos comerciais acusados de expor produtos sem os devidos preços receberam fiscalização do Prodecon de Petrolina, na última semana. Segundo a prefeitura, a ação aconteceu após solicitação do Ministério Público (MP) que também recebeu denúncias de consumidores.
De acordo com o órgão, as denúncias anônimas fizeram com que fiscais comparecessem aos estabelecimentos para conferir a situação dos produtos disponibilizados no local. Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de preços em diversos produtos de um estabelecimento de material de construção que foi notificado.
O diretor do Prodecon de Petrolina, Hélder Gomes, reforça que os consumidores devem ficar atentos à exposição de preços. “A ausência de preços expostos configura uma infração ao direito básico do consumidor à informação adequada. O valor deve ser informado de forma que possa ser visualizado e entendido de imediato pelas pessoas que desejam fazer suas compras”, ressalta Hélder.
O Prodecon alerta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) todos os estabelecimentos comerciais devem expor os preços dos produtos em suas vitrines e prateleiras internas, sob pena de punição, que pode ser desde uma simples advertência até a aplicação de multas. Segundo a legislação, o preço deve ser de fácil visualização ao consumidor.
Os consumidores que registrarem alguma situação abusiva podem entrar em contato com o Prodecon. Devido às regras de prevenção à covid-19, o Prodecon está atendendo presencialmente, das 8h às 12h mediante agendamento prévio que pode ser feito através do número 3861-3066 (WhatsApp).
Com informações da Ascom